ISENÇÃO IRPF 2019 →【QUEM NÃO PRECISA FAZER A DECLARAÇÃO】

O Imposto de Renda é um tributo anual, descontado dos rendimentos do trabalhador. É possível deduzir o valor deste imposto, baseado nas contribuições e descontos do mesmo. Porém, há alguns critérios que determinam essa dedução do imposto, o que gera a isenção IRPF 2019 para alguns cidadãos.

Atualmente, muitos contribuintes estão enquadrados na categorias de isentos. E no artigo a seguir você irá descobrir se está ou não incluído nas exigências da isenção IRPF. Saiba mais abaixo!

Isenção IRPF 2019

Tudo o que o contribuinte ganha é tributável, aos olhos da Receita Federal. Toda a renda obtida, seja por trabalho ou por ganhos de rendimentos, pode ser taxado, gerando Imposto de Renda.

ISENÇÃO IRPF 2019

Alguns critérios determinam se o contribuinte é apto ao pagamento do imposto e, da mesma forma, também há critérios que determinam a isenção desse pagamento. Nesse caso, os contribuintes estão liberados do desconto da tributação.

É considerado isenção IRPF 2019, quando o trabalhador não alcança os critérios pré-estabelecidos pela Receita Federal. Isso pode incluir uma renda que não exija o pagamento de Imposto de Renda ou casos mais específicos, como ter doenças graves, deficiências ou em situações de acidentes trabalhistas.

Requisitos para Isenção IRPF

Alguns parâmetros podem gerar a isenção do Imposto de Renda. Entre eles, estão:


(01). Caso a renda mensal, com os devidos descontos (INSS, dependentes, pensão alimentícia, entre outros), não alcance o valor de R$ 1.903,99.


(02). Ganhos obtidos através de bolsas de estudo e de pesquisa, desde que estejam caracterizadas como doação. Também é preciso que os resultados dos estudos e da pesquisa não representem vantagem para o doador, nem contraprestação de serviços. Caso contrário, será considerado um rendimento passível de sobretaxa.


(03).  Aposentadoria e pensão recebidas em decorrência de doenças graves como câncer, que impeçam o contribuinte de trabalhar.


(04). Auxílio-alimentação e auxílio-transporte a servidor público federal civil. Aos contribuintes da iniciativa privada, as regras são diferentes.


(05). Está isento de cobranças de impostos, os rendimentos de caderneta de poupança.


(06). Não é tributado o resgate de conta do FGTS, doações e heranças, bonificações em ações, lucros e dividendos distribuídos aos sócios de empresa brasileira. Bem como, seguro-desemprego e outros auxílios governamentais.


(07). Rendimentos que venham de prêmio de seguro restituído e pecúlio recebido de Previdência Privada, no caso de morte ou invalidez permanente.


(08). Lucro na alienação de bens ou direitos, desde que considerados de pequeno valor.


(09). Lucro na venda de imóvel residencial para a aquisição de outro imóvel residencial, dentro do período de 180 dias da assinatura do contrato de venda. Nesse caso, apesar do direito à isenção, o contribuinte ainda deverá fazer a declaração do Imposto de Renda, incluindo essa negociação.


(10). Há a chance de ser isento de serviços médicos pagos, ressarcidos ou mantidos pelo empregador, bem como alimentação, transporte e uniformes fornecidos pelo empregador.


(11). Pode solicitar a isenção, aqueles que recebem benefícios pagos por previdência social e privada recebidos por deficientes mentais.


(12). Não é passível de cobrança, as diárias para pagamento de despesas de alimentação e hospedagem pagas para realizar trabalho, no caso de ser em local diferente da sede da empresa, inclusive exterior.


(13). Está isento de tributação as indenizações.


Quem tem direito a Isenção IRPF 2019

A Receita Federal prevê que uma série de enfermidades podem possibilitar ao contribuinte a isenção do pagamento do Imposto de Renda. É previsto por lei o direito dos cidadãos de solicitar a isenção desses tributos, incluindo os casos de aposentadoria, reforma ou pensão por necessidade, devido à moléstia ou acidente profissional.

A Receita listou dezesseis moléstias que permitem o pedido de isenção do Imposto de Renda.

São elas:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação Mental;
  • Cardiopatia Grave;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Contaminação por Radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose Múltipla;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Nefropatia Grave;
  • Hepatopatia Grave;
  • Neoplasia Maligna;
  • Paralisia Irreversível;
  • Incapacitante e Tuberculose Ativa.

Como solicitar a Isenção IRPF 2019

Para solicitar a isenção do Imposto de Renda em caso de moléstias graves, o contribuinte necessitará de um laudo pericial dado por médico registrado em sua ordem de trabalho. Ele passará por uma consulta, onde o médico deverá indicar a comprovação da doença, incluindo a data correta em que a condição foi contraída.

O médico deve indicar qual o estágio dessa doença, se está controlada e se há previsão de melhora. Caso haja, ele precisa indicar uma data de validade ao laudo, que deverá ser refeito no caso de não haver mudança na situação médica do contribuinte.

É indicado que esse laudo pericial seja feito a partir da contratação direta de um médico pela fonte pagadora. Agindo assim, no caso de comprovação da isenção, o IRPF 2019 deixa de ser retido direto na fonte, o que beneficia a situação do contribuinte em situação de doença.

ISENÇÃO IRPF 2019

Para solicitar a isenção, consulte o site da Receita Federal (idg.receita.fazenda.gov.br), que indica a lista de condições que determinam a possibilidade de se manter isento do pagamento do Imposto de Renda. Pessoas que possuem proventos únicos advindos da aposentadoria e de acidentes de trabalho, também podem fazer a solicitação da isenção dentro dos mesmos parâmetros.


É muito importante saber quem tem ou não direito à isenção IRPF 2019. E depois de ter conferido estas valiosas informações passadas no artigo acima, esperamos que não tenha restado nenhum tipo de dúvida.

Mas caso haja algum questionamento sobre a isenção IRPF, deixe o seu comentário a seguir. Obrigado!

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