O que acontece se não declarar o IRPF 2019? Descubra agora!

O Imposto de Renda é um tributo que existe em diversos países, incluindo o Brasil, e visa cobrar dos contribuintes (tanto pessoa física como pessoa jurídica) uma certa quantia com base na sua renda no período anterior. Mas o que acontece se não declarar o IRPF 2019?

Todos os anos os contribuintes devem prestar informações através da DIRPF (Declaração de Ajuste Anual), onde será possível apurar possíveis débitos ou créditos, podendo ou não receber restituição de imposto. E como acontece com qualquer imposto, deixar de pagá-lo poderá gerar consequências nada agradáveis.

Este artigo foi feito especialmente para os cidadãos que desejam saber as penalidades aplicadas a quem não declara o IRPF. Portanto, continue acompanhando o conteúdo a seguir e não deixe nenhuma informação importante passar despercebida. Vamos lá!

O que acontece se não declarar o IRPF 2019?

Primeiramente começaremos entendendo que o IRPF é a sigla para Imposto de Renda de Pessoa Física. Este é um tributo federal brasileiro que incide sobre a todos os cidadãos que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. O cálculo deste valor tem como base os rendimentos fruto do trabalho, do capital ou de ambos.

IRPF 2019

A necessidade dos cidadãos contribuírem através do imposto de renda é garantir e provar a legalidade dos seus proventos e contribuir, também, com a sociedade através dos serviços que serão possíveis ser feitos através da verba arrecadada do imposto.

As principais áreas que recebem os investimentos vindos do Imposto de Renda são: a saúde, a educação e o desenvolvimento social – através de programas como o Bolsa Família, por exemplo.

Se você deixar de fazer a declaração do IRPF, a consequência imediata é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) adquire o status de pendente de regularização e, com isso, a vida financeira do contribuinte se complica, já que o documento é necessário para várias tarefas.

Alguns exemplos são:

  • Fazer empréstimos;
  • Obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel;
  • Tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público;
  • Problemas para movimentar conta bancária.

O atraso da declaração de IRPF está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto a ser pago.

Quem precisa declarar o IRPF?

Como vimos no tópico anterior, é muito importante entregar a Declaração de Ajuste Anual para a Receita Federal, afinal, não é nada legal passar por complicações jurídicas. Mas afinal, quem precisa declarar o IRPF 2019? Para entender melhor, existem algumas regras. São elas:

IRPF 2019

 


No ano de 2018, a regra era para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano anterior (2017). Esse valor pode ter sido obtido através de salário, assim como horas-extra e 13º salário, entre outros.

Valores recebidos do INSS também são tributáveis. Ou seja, aposentados também ficam obrigados a fazer a declaração do imposto de renda, caso seus rendimentos, somados, tenham sido superiores a R$ 28.559,70.


Quem recebeu rendimentos não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00. Entre os rendimentos não tributáveis estão dividendos, alguns tipos de indenização (como por acidente de trabalho, por rescisão de contrato de trabalho e FGTS), herança e doações recebidas.

Os rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte são os valores recebidos em concursos e sorteios, prêmios em dinheiro ou ganhos na loteria, além de juros sobre capital próprio.


Quem tem bens de valor superior a R$ 300 mil: considerando imóveis, carros, antiguidades, obras de arte e joias, por exemplo.


Ganho de capital: quem teve algum ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos ao pagamento de imposto de renda terá que fazer a declaração. É o caso, por exemplo, de quem vendeu um apartamento ou realizou operações na bolsa de valores, bolsa de mercadorias ou de futuros.


Quando devemos pagar o IRPF?

IRPF 2019

Este tópico é perfeito para quem não sabe quando devemos pagar o IRPF, e se você está nesta situação, basta entender que o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física ocorre quando não há retenção do imposto na fonte.

Confira os exemplos:


  • Casos de rendimentos de aluguéis;

  • Rendimentos de taxistas;

  • Quando o contribuinte recebe rendimentos sujeitos à retenção na fonte de mais de uma fonte pagadora;

  • Ou até mesmo quando houver Ganho de Capital na alienação de bens e direitos (venda).

Se você tiver dúvidas, consulte um consultor tributário ou contador que possam orientar você.


Como vimos, declarar o IRPF 2019 é uma obrigação entre todas as pessoas físicas que estão enquadradas nos requisitos mencionados acima. Declare seu imposto e evite que a Receita Federal aplique as devidas penalidades em cima de seu nome.

Caso tenha ficado com alguma dúvida a respeito do assunto, deixe o seu comentário abaixo e aguarde que responderemos o mais breve possível. Compartilhe também este artigo com um conhecido próximo que deseje conhecer mais sobre o IRPF. Obrigado!

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