QUEM DEVE DECLARAR O IRPF 2019 →【CONFIRA AQUI】

Não são todos os contribuintes brasileiros que precisam declarar Imposto de Renda. Para saber quem deve declarar o IRPF 2019, é necessário se enquadrar em, no mínimo, um dos critérios impostos pela Receita Federal.

O pagamento do Imposto de Renda é uma imposição legal do Governo Federal, sobre contribuintes que tenham uma renda considerada alta. Vale lembrar que a “não-declaração” dos bens, pode ser considerada sonegação fiscal, o que é crime.

Abaixo, explicaremos quais são os parâmetros de inclusão dos contribuintes na obrigatoriedade do pagamento.

Quem deve declarar o IRPF 2019

Vamos explicar quais são as condições impostas pela Receita Federal e que justificam o pagamento do IRPF 2019. Se você se encontra em alguma dessas condições, indicamos que procure um contador para sanar maiores dúvidas.

QUEM DEVE DECLARAR O IRPF 2019


Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70: se ao longo do ano de referência (sempre o anterior ao que foi feita a declaração), o contribuinte tiver tido uma renda anual maior que R$ 28.559,70, ele precisará fazer a declaração de imposto de renda.


Quem recebeu rendimentos não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00: são considerados rendimentos não tributáveis dividendos, alguns tipos de indenização, herança e doações recebidas. Os rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte são os recebidos em concursos e sorteios, ganhos na loteria, além de juros sobre capital próprio.


Bens de valor superior a R$ 300 mil: considera-se imóveis, carros, antiguidades, obras de arte e joias.


Quem teve ganho de capital: se tiver tido algum ganho na venda de bens ou direitos, terá que fazer a declaração.


Quem optou pela venda de imóveis com isenção do Imposto de Renda: apesar de ter tido a isenção no ato da venda, ela precisará declarar a transação envolvendo o imóvel.


Sobre a atividade rural: se a receita bruta obtida tiver sido superior a R$ 142.798,50, precisa declarar os valores recebidos.


Quem não deve declarar IRPF 2019

Para os que não precisam fazer o declaração de Imposto de Renda, não é preciso fazer todo processo da Receita Federal. Consideram-se isentos:


01. Não precisam fazer a declaração do imposto de renda trabalhadores que possuem renda mensal inferior a R$ 1.903,98;


02. Estarão isentos do pagamento de imposto de renda os trabalhadores diagnosticados com uma das doenças dispostas na lei nº 7.713/88:

  • Hepatopatia Grave;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Hanseníase;
  • Neoplasia Maligna;
  • Alienação Mental;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose Múltipla;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Cegueira;
  • Cardiopatia Grave;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Nefropatia Grave;
  • Tuberculose Ativa;
  • Contaminação por Radiação.

Para validar a isenção a partir da moléstia grave, é necessário que um médico credenciado faça um laudo pericial, onde haja a comprovação da doença.

É indicado que a empresa contratante do contribuinte faça o pedido de declaração pericial ao médico pois, assim, o Imposto de Renda deixa de ser retido direto na fonte.

Declaração IRPF 2019

Você que ainda não sabe como realizar a declaração do imposto de renda, confira a seguir nesse tópico como realizar o procedimento corretamente:

QUEM DEVE DECLARAR O IRPF 2019


Passo 01. Baixe o programa do Imposto de Renda, disponibilizado no site da Receita Federal. Você pode clicar aqui receita.fazenda.gov.br ou fazer a busca pelo navegador, digitando “Programa IRPF”.


Passo 02. Tenha em mãos os documentos e comprovantes que deverão entrar na declaração do Imposto de Renda. São os informes de rendimento, comprovantes de despesas que poderão ser abatidas e documentação que comprove a compra de bens.


Passo 03.  Preencha os dados da declaração. O programa é intuitivo e vai explicando ao contribuinte o que ele deve incluir nas áreas especificadas. Para iniciar, clique em “Nova Declaração” (você pode importar os dados de declarações anteriores, caso já tenha feito alguma).


Passo 04. Preencha com todos os seus bens e rendimentos, incluindo valores em contas bancárias e fundos de investimentos.


Passo 05. Escolha do modelo da tributação. Você pode optar por uma simplificada ou completa, porém o próprio programa te dá a opção mais vantajosa, ou seja, a que gera menos custo e mais restituição. Ele faz essa análise considerando as informações fornecidas.


Passo 06. Confera os dados. Acesse o resumo dos dados da declaração e confira tudo, acertando o que precisa ser corrigido e inserindo os dados que passaram despercebidos. É fundamental que a sua declaração esteja correta, para evitar que você caia na malha fina (quando há divergência de informações).


Passo 07. Envie a declaração. Se os dados já foram corrigidos e sua declaração está pronta, clique em “Entregar Declaração”. Uma janela será aberta e você precisará selecionar a declaração do ano base. Após enviar, indicamos que faça a impressão do comprovante de envio e guarde junto com sua documentação.


Agora que você já está por dentro dos procedimentos para realizar a sua declaração do imposto e está ciente de quem deve declarar o IRPF, basta ficar atento aos prazos para não implicar problemas.

Se ficou alguma dúvida sobre quem deve declarar o IRPF 2019, você poderá deixa-lá nos comentários, pois assim que possível iremos te responder. Boa Sorte!

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