RESTITUIÇÃO IRPF 2019 →【SAIBA COMO RECEBER OS VALORES】

A Receita Federal determina um valor máximo de arrecadação financeira para os contribuintes brasileiros. Passado esse valor, é obrigatório que a pessoa faça uma declaração de todos os seus valores, conhecida como Declaração do Imposto de Renda, onde qualquer valor excedido nesta declaração será devolvido ao contribuinte, graças à restituição IRPF 2019.

Muitos trabalhadores têm a retenção desses impostos feita diretamente na folha de pagamento, o que influencia no valor final a ser pago. E como vimos, no caso de o pagamento total ter sido maior que o calculado, a pessoa terá direito à sua restituição.

Este procedimento ocorre quando as despesas dedutíveis não são contadas ao longo do período de arrecadação de tributação. Com isso, eles conseguem receber de volta o valor que foi pago a mais para a Receita Federal. Saiba mais a seguir!

Restituição IRPF 2019

A restituição é o valor que o contribuinte pode vir a receber de volta da Receita Federal, no caso de o pagamento do Imposto de Renda recolhido na fonte ter sido maior do que o valor que deveria ter sido pago. Essa devolução só é paga se ficar comprovado a diferença dos valores.

Também é passível desta restituição IRPF, os casos de tributação sobre rendimentos que deveriam ser considerados isentos. Esses valores são deduzidos do pagamento final, gerando uma devolução em forma de pagamento, que virá a ser creditado em uma conta previamente informada na Declaração do IRPF 2019.

Pessoas que têm o imposto retido na fonte, ou seja, que tem parte do rendimento descontado em parcelas do Imposto todos os meses, no pagamento, que fazem o pagamento do imposto através do carnê ou que recebem renda no exterior, podem ter direito à Restituição IRPF 2019.

RESTITUIÇÃO IRPF 2019

As restituições são pagas em lotes mensais. Tem direito a receber em caráter prioritário, os contribuintes com mais de 60 anos. Além disso, o pagamento da restituição pode ter correlação com a entrega da declaração: recebe mais cedo, quem entregar mais cedo. Ou seja, se você deixou sua declaração para a última hora, receberá somente no último lote.

A Restituição deverá ser creditada em uma conta informada na Declaração. Em caso de não receber o pagamento nessa conta indicada, o contribuinte deverá buscar maiores informações no site da Receita Federal, usando o número de protocolo que será informado no ato de entrega da declaração.

Ele conseguirá entender o motivo de não receber a Restituição do Imposto de Renda, que pode ser desde algum erro na indicação da declaração, até problemas de inconsistência de dados. É o que chamamos de malha fina, onde os erros podem ser considerados como infrações à legislação tributária, o que acarretará no congelamento deste pagamento até que a situação seja regulamentada.

Quem tem direito a Restituição IRPF

É possível receber a Restituição do Imposto de Renda em caso de já ter recolhido valores tributários retidos na fonte, considerados mensalmente, e que podem ter gerado um pagamento maior do que o computado no balanço final, feito durante a declaração.

Também são passíveis de receber esta restituição, aquelas pessoas:

Que têm uma quantidade grande de deduções tributárias, que influenciam no pagamento. É o caso de quem tem muitos dependentes ou que possui muitas despesas médicas. Consulte seu contador para saber quais são os itens que podem ser deduzidos em sua Declaração de Imposto de Renda.

Ao fazer a análise, o programa da Receita Federal faz as contas e verifica suas deduções. Baseadas nelas, você poderá receber descontos e até dinheiro de volta. A Restituição IRPF é sempre corrigida pela taxa Selic e o pagamento é feito em crédito bancário, em contas que devem ser informadas junto com a Declaração.

A Receita Federal prioriza o pagamento, primeiramente, à idosos, pessoas com deficiência mental ou física, ou pessoas com moléstias graves. Depois disso, é considerada a data de entrega da Declaração do Imposto de Renda, liberando o pagamento primeiro àqueles que fizeram a declaração antes.

Pagamento da Restituição IRPF

O pagamento da Restituição IRPF 2019 é efetuado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, podendo ser creditado em conta corrente bancária ou poupança em nome do beneficiário. É importante lembrar que a conta a ser creditada o valor devolvido deve ter sido informada na Declaração Anual do Imposto de Renda do indivíduo.

O valor a ser recebido é computado e atualizado pela taxa Selic, que é acumulada a partir do mês de maio do ano ao qual a declaração se refere, considerando até o mês anterior ao pagamento. Incluído à isso, também é contado mais 1% no mês do depósito. Assim que o pagamento é enviado ao banco, o valor da restituição não muda, por isso, não demore para sacar a sua.

Consulta Restituição IRPF 2019

O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal, buscando a área de Consulta de Restituição (www.receita.fazenda.gov.br). Você pode fazer a busca por “consulta restituição” em qualquer navegador e o site da Receita aparecerá entre os primeiros.

Orienta-se sempre fazer esse tipo de consulta em sites confiáveis e, em hipótese nenhuma, grave seus dados em computadores públicos.

Siga os passos abaixo para consultar restituição IRPF:

RESTITUIÇÃO IRPF 2019


Passo 01. No site de Consulta de Restituição, você deverá inserir o número de seu CPF, marcar o ano ao lado, a data de nascimento, e digitar os caracteres que confirmam a utilização.


Passo 02. Clique em “Consultar” e o site o redirecionará para a área respectiva sobre a Restituição do Imposto de Renda. Nessa página estarão disponibilizadas as informações sobre os seus pagamentos, incluindo a possibilidade de Restituição.


Passo 03. No caso de o pagamento já ter sido processado, estará descrita a conta e o banco no qual o valor da Restituição foi creditado. Nessa página estarão informadas todas as situações possíveis para o contribuinte declarante, podendo contar, inclusive, saldo a ser pago ou nada a ser restituído.


IRPF Atrasado

Atrasar um imposto é sempre uma dor de cabeça para todo cidadão, sendo assim, o ideal é que você se planeje financeiramente para que o atraso não ocorra.

O pagamento IRPF 2019 realizado após o prazo de vencimento deve ser efetuado com os devidos acréscimos legais: multa e juros de mora.

Imprima o Darf utilizando uma das opções abaixo:

  • Extrato da DIRPF: consulte o “Demonstrativo de Débitos
  • Declarados” para saber o quantitativo de quotas solicitadas e a situação de cada uma delas, e clique no ícone “Impressão” para emitir o Darf do mês desejado;
  • Programa para cálculo e emissão do DARF das quotas do IRPF;
  • Preenchimento manual do DARF.

O pagamento do saldo do imposto pode ser parcelado em até 8 quotas, mensais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00. Está dispensado o recolhimento do imposto de valor inferior a R$ 10,00.

O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser recolhido em quota única.

O pagamento da 1ª quota ou quota única não sofre acréscimo, já a 2ª quota sofre acréscimo de 1%. Ao valor das demais quotas devem ser acrescidos juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir de maio de 2017 até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no mês do pagamento.


Agora que você conseguiu visualizar estas importantes informações a respeito da restituição IRPF 2019, esperamos que não tenha restado nenhum tipo de dúvida. Mas caso ainda haja algum questionamento a respeito do assunto, deixe o seu comentário logo abaixo. Obrigado!

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